Legislação Européia proíbe a denominação de "leite" para bebidas vegetais

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As denominações "leite" e "queijo" não podem mais ser utilizadas em produtos de origem vegetal, como o "leite de soja", já que estão reservadas aos alimentos de origem animal, considerou a justiça europeia nesta quarta-feira.

Para efeitos de comercialização e publicidade, a normativa [da União Europeia] reserva, a princípio, exclusivamente, a denominação 'leite' ao leite de origem animal", disse em um comunicado o Tribunal de Justiça da UE. Os juízes do alto tribunal entendem que isto se aplica também aos produtos etiquetados como "creme de leite", "chantili", "manteiga", "queijo" e "iogurte", inclusive se as etiquetas especificarem a origem vegetal do produto, como no caso do leite de soja.


O alto tribunal responde, assim, a uma dúvida levantada por um tribunal alemão que deve se pronunciar sobre o processo interposto pela associação Verband Sozialer Wettbewerb contra a companhia de produtos vegetarianos e veganos Tofu Town, que distribui produtos com denominações como "queijo vegetal", dentre outros. 

Fonte: The Telegraph